O Imojuris e a PLMJ organizam no próximo dia 9 de abril, no âmbito da XI Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, o Seminário Jurídico “A T…
O Imojuris e a Morais Leitão organizam no próximo dia 10 de abril, no âmbito da XI Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, o Seminário Jur…
Foram publicadas em Diário da República as Portarias n.ºs 71-A/2024, 71-B/2024 e 71-C/2024, todas de 28 de fevereiro, e 75/2024, de 29 de f…
Altera os regimes da gestão de resíduos, de deposição de resíduos em aterro e de gestão de flu…
Aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.
Define o regime de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos.…
Altera o Programa de Transformação da Paisagem com vista a clarificar o modelo de financiamento das Operaçõe…
O Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do…
O imobiliário foi uma das áreas que mereceu maior atenção do Governo no último ano, tendo sido objecto de iniciativas legislativas de carác…
A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro (Lei), aprovou várias medidas, no âmbito do programa “Mais Habitação”, com o objetivo de garantir habita…
Contrato de arrendamento habitacional, transmissão por morte da posição do arrendatário, NRAU, direito trans…
Uniformização de jurisprudência, mais-valias, matéria colectável, incidência, venda de imó…
Subempreitada, defeitos, obra, indemnização, empreiteiro, abuso de direito
Contrato de arrendamento habitacional, oposição à renovaç&atild…