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Mais Habitação
O Programa “Mais Habitação de A a Z: Tudo o que precisa saber sobre o que vai m…
Acabaram-se as dúvidas: No passado dia 22 de Setembro de 2023, a maioria absoluta de deputados da Assembleia da República aprovou as medida…
Arrendamento comercial
Regime Jurídico Aplicável a Contrato de Cessão de Exploração vs Arrendamento pa…
Neste artigo, será abordado um processo judicial, já findo e com sentença transitada em julgado, o qual se tornou particularmente interessa…
Construção
Casas modulares: a nova trend no mercado imobiliário
Muito se tem falado sobre o fenómeno das casas modulares que parece ter suscitado o interesse de muitos nos últimos anos, especialmente apó…
Propriedade Horizontal
Declaração de (in)existência de dívidas
A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro (“Lei 8/2022”) introduziu várias modificações no regime da propriedade horizontal, alterando o Código Ci…
Alojamento Local
O Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local no P…
O Município do Porto, fazendo uso do disposto no artigo 15.º-A do Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local – …
Simplex Ambiental
Objetivo: simplificar!
Em 10 de fevereiro de 2023 foi publicado o Decreto-Lei n.º 11/2023 que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais, ado…
Licenciamento urbanístico
Algumas notas sobre a proposta do SIMPLEX dos licenciamentos urbanísticos
O atual Governo, no âmbito do programa Mais Habitação, entendeu promover medidas de simplificação procedimental dos licenciamentos urbaníst…
Alojamento Local
O “Alojamento Local” nas marés do programa “Mais Habitação”
O programa “Mais Habitação”, constante da Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª, é uma aposta do XXIII Governo Português para responder à “crise ha…
Alojamento Local
Alojamento local – o fim de uma era ou o regresso ao passado?
Em 2008 surgiu, através do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, a figura do alojamento local (doravante “AL”), regulamentando, uma área …
Mais Habitação
O “Programa Mais Habitação”: Sol na eira e chuva no nabal
Volvidos 42 dias da publicação do PowerPoint com as novas políticas de habitação do Governo e 35 dias sobre a publicação da proposta de lei…